Prova paraCESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal

Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)

Teoria da Constituição

Controle de Constitucionalidade

Direitos Políticos

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos Individuais

Poder Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Poder Executivo

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Ordem Econômica e Financeira

Aplicação das Normas Processuais

Ação

Pressupostos Processuais

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiro

Da Comunicação dos Atos Processuais

Atos Processuais

Distribuição e Registro

Tutela Provisória

Remessa Necessária

Recursos

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Resposta do Réu e Revelia

Demais Legislações Extravagantes

Formação do Processo e Petição Inicial

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Execução Fiscal e Processo Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Competência Tributária

Tributos Municipais

Exclusão do Crédito Tributário

Legislação do Direito Tributário

Infrações em Direito Tributário

Impostos Estaduais

Tributos Federais

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Penas privativas de liberdade

Medida de segurança

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Das Provas

Ação Penal

Procedimento Penal

Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Cessação do contrato de emprego

Remuneração e salário

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Títulos de Crédito

Falência e Recuperação de Empresas

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Direito constitucional ambiental

Princípios do direito ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental