Prova paraCESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito

Demonstrativos Fiscais

Ingressos e Dispêndios Públicos

Tipos de auditoria

Documentos e Relatórios

Processo de Auditoria

Poder Legislativo

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Organização Político-Administrativa do Estado

Funções Essenciais à Justiça

Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Funções dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Controle Externo - Classificações e Conceito

Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Sistema de Controle Interno - SCI

Legislação e Normas Aplicáveis

A Despesa Pública

A Receita Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

O Crédito Público

Competência Tributária

Obrigação Tributária

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Administração Tributária

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Tribunal de Contas da União

Recursos

Intervenção de Terceiro

Demais Legislações Extravagantes

Sentença

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Atos administrativos

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Poderes da Administração

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Controle da administração pública

Serviços Públicos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Parte Geral

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Contratos em Espécie

Noções Fundamentais

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Antijuridicidade

Contabilidade - Noções Gerais

Legislação de Contabilidade

Procedimentos Específicos

Demonstração do Resultado do Exercício

Créditos Adicionais

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012