Prova paraProcurador da Fazenda Nacional - PGFN - 2003 - ESAF

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Contratos Administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

O Orçamento: Aspectos Gerais

Precatório

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Crédito Público

A Ordem Econômica Constitucional

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Administração Tributária

Repartição das Receitas Tributárias

Suspensão do Crédito Tributário

Simples Nacional

Tributos Federais

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Da ação

Competência no CPC 1973

Do Litisconsórcio

Da Intervenção de terceiros

Procedimento ordinário

Recursos

Processo de execução

Títulos de Crédito

Contratos Empresariais

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional

Legislação Penal Especial

Ação penal

Causas de extinção da punibilidade

Crimes Eleitorais

Das relações laborais

Remuneração e salário

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ações especiais no processo trabalhista

Seguridade Social

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Regimes da Previdência Social

Benefícios em Espécie

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico

Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Direito Comunitário e Direito Europeu

Mercosul

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados