Prova paraFAUEL - 2018 - Prefeitura de Paranavaí - PR - Procurador do Município

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Geral

Responsabilidade civil do estado

Bens Públicos na Administração Pública

Contratos Administrativos

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Dos Honorários Advocatícios

Intervenção de Terceiro

Ações Autônomas de Impugnação

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Juizado Especial

Recursos

Processo de Execução

Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Administração Tributária

Simples Nacional

O Orçamento: Aspectos Gerais