Prova paraFCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 1

Controle da administração pública

Atos administrativos

Organização da Administração Pública

Poderes da Administração

Bens Públicos na Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Contratos Administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Precatório

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

O Crédito Público

Competência Tributária

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Organização do Sistema Financeiro Nacional

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

A Ordem Econômica Constitucional

Sistema de Pagamentos Brasileiro

Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Mercosul

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direito Civil Internacional

Direito Processual Internacional