Prova paraVUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Atos administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Organização da Administração Pública

Serviços Públicos

Responsabilidade civil do estado

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Cumprimento de Sentença

Sentença

Intervenção de Terceiro

Da Nulidade dos Atos Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Valor da Causa

Recursos

Atos Processuais

Demais Legislações Extravagantes

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Execução Fiscal e Processo Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Lançamento Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Exclusão do Crédito Tributário

Legislação do Direito Tributário

O Orçamento: Aspectos Gerais

Precatório

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Crédito Público

Programação Orçamentária e Financeira

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Penas privativas de liberdade

Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo)