Prova paraVUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo

Demais Legislações Extravagantes

Remessa Necessária

Ações Autônomas de Impugnação

Recursos

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Legislação do Município de Cotia (São Paulo)

Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Crimes contra a administração pública

Inquérito Policial

Ação Penal

Das Citações e Intimações

Procedimento Penal

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Regimento Interno de Câmaras Municipais