Prova paraVUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Regime jurídico administrativo

Intervenção do estado na propriedade

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Legislação do Município de São Joaquim da Barra (São Paulo)

Tributos Federais

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Execução Fiscal e Processo Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Juizado Especial

Recursos

Tutela Provisória

Resposta do Réu e Revelia

A Receita Pública

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Contratos em Espécie

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Prescrição e decadência

Sanções Administrativas

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Das Citações e Intimações

Acesso à Justiça ao Idoso

Crimes contra a administração pública

Processo Penal Eleitoral

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Execução trabalhista

Contribuições

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Medidas Socioeducativas