Prova paraVUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Lei Complementar 101 de 2000 - Estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Direito das Obrigações

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Da Comunicação dos Atos Processuais

Sujeitos da Relação Processual

Intervenção de Terceiro

Recursos

Juizado Especial

Competência no Processo Civil

Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

Execução Fiscal e Processo Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Defesa do Consumidor Em Juízo

Causas de extinção da punibilidade

Responsabilidade ambiental

Das relações laborais

Cessação do contrato de emprego

Remuneração e salário

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Benefícios em Espécie