Prova paraVUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico

Ações Especiais Eleitorais

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Parte Geral

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Registro de Imóveis

Aplicação das Normas Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Recursos

Ações Autônomas de Impugnação

Juizado Especial

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Tributos Municipais

Legislação do Direito Tributário

Créditos Adicionais

Programação Orçamentária e Financeira

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Defesa do Consumidor Em Juízo

Sistema Único de Saúde - SUS

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Crimes contra a administração pública

Legislação do Município de Serrana (São Paulo)