Prova paraVUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Sistema Único de Saúde - SUS

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei 7.347 de 1985 - Lei dos Interesses Difusos

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

O Crédito Público

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Aplicação das Normas Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Recursos

Juizado Especial

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Competência Tributária

Legislação do Direito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Tributos Federais

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Programação Orçamentária e Financeira

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Crimes contra a administração pública

Legislação do Município de Sertãozinho (São Paulo)