Prova paraProcurador Jurídico - DAEM - 2019 - VUNESP

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Controle da administração pública

Responsabilidade civil

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Tutela Provisória

Recursos

Processo de Execução

Remessa Necessária

Atos Processuais

Demais Legislações Extravagantes

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Administração Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Legislação Penal Especial

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a administração pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

A Receita Pública

Defesa do Consumidor Em Juízo

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Sanções Administrativas

Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Das relações laborais

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Execução trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Legislação do Município de Marília (São Paulo)