Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município

Legislação do Município de Manaus (Amazonas)

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Lei Complementar 101 de 2000 - Estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Práticas Comerciais

Registro de Imóveis

Sujeitos da Relação Processual

Intervenção de Terceiro

Litisconsórcio

Atos Processuais

Tutela Provisória

Improcedência Liminar do Pedido

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Formação do Processo e Petição Inicial

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Processo de Execução

Juizado Especial

Direito Coletivo do Trabalho

Cessação do contrato de emprego

Das relações laborais

Remuneração e salário

Dos contratos de natureza trabalhista

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Teoria da Constituição

Organização do Poder Judiciário

Poder Legislativo

Controle de Constitucionalidade

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ordem Econômica e Financeira

Poder Judiciário

Ordem Social

Organização Político-Administrativa do Estado

Ações especiais no processo trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Precatório

Seguridade Social

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Processo Administrativo Previdenciário

Regimes da Previdência Social

Contribuições

Tributos Municipais

Competência Tributária

Impostos Estaduais

Lançamento Tributário

Obrigação Tributária

Administração Tributária

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas