Prova paraCONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Poderes da Administração

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Bens Públicos na Administração Pública

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos da Nacionalidade

Direitos Políticos

Ordem Social

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Parte Geral

Contratos em Espécie

Títulos de Crédito

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Juizado Especial

Direito do Trabalho

Dos contratos de natureza trabalhista

Crimes contra a fé pública

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Responsabilidade ambiental