Prova paraAuditor - TCE-MG - 2005 - FCC

Poderes da Administração

Intervenção do estado na propriedade

Atos administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Controle da administração pública

Responsabilidade civil do estado

Bens Públicos na Administração Pública

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Serviços Públicos

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Exclusão do Crédito Tributário

Impostos Estaduais

Repartição das Receitas Tributárias

Tributos Federais

Suspensão do Crédito Tributário

Culpabilidade

Antijuridicidade

Crimes contra a administração pública

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Princípios Gerais do Processo

Dos Atos Processuais

Competência no CPC 1973

Recursos

Procedimento ordinário

Sujeitos da relação processual

Pressupostos Processuais

Legislação do Estado de Minas Gerais

Outras Demonstrações

Contabilidade - Noções Gerais

Documentos e Relatórios

Ingressos e Dispêndios Públicos

Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Macroeconomia

Abordagem Neoclássica da Administração

Gestão Estratégica