Prova paraFCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador

Atos administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Responsabilidade civil do estado

Controle da administração pública

Contratos Administrativos

Poderes da Administração

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Intervenção do estado na propriedade

Ações Coletivas no CPC 1973

Procedimentos Especiais

Procedimento ordinário

Procedimento sumário

Processo de execução

Cumprimento de sentença

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Recursos

Sujeitos da relação processual

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Parte Geral

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Impostos Estaduais

Repartição das Receitas Tributárias

Competência Tributária

Tributos Federais

Legislação do Direito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Obrigação Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Exclusão do Crédito Tributário

Administração Tributária

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Seguridade Social

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Contribuições

Processo Administrativo Previdenciário

Direito Coletivo do Trabalho

Remuneração e salário

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ações especiais no processo trabalhista

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Direito constitucional ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001