Prova paraPromotor de Justiça Substituto - MPE-MG - 2019 - FUNDEP (Gestão de Concursos)

Direito constitucional ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Regime jurídico administrativo

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Poderes da Administração

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Ações Especiais Eleitorais

Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

O Orçamento: Aspectos Gerais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Causas de extinção da punibilidade

Tipicidade

Teoria Geral do Delito

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Culpabilidade

Crimes contra a vida

Penas privativas de liberdade

Procedimento Penal

Recursos Criminais

Competência no Processo Penal

Das Questões e Processos Incidentes

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Das Citações e Intimações

Sentença e Coisa Julgada

Sequestro de Bens imóveis

Meios Autônomos de Impugnação

Registro Civil de Pessoas Naturais

Adoção

Contratos em Espécie

Parte Geral

Responsabilidade civil

Direito das Sucessões

Lei 10.931 de 2004 -patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário

Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica

Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 7.347 de 1985 - Lei dos Interesses Difusos

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Intervenção de Terceiro

Arguição de Impedimento e Suspeição

Da Comunicação dos Atos Processuais

Tutela Provisória

Provas em Espécie

Demais Legislações Extravagantes

Ações Autônomas de Impugnação

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

Proteção Contratual do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Práticas Comerciais

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor