Prova paraFUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal

Aspectos Constitucionais

Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Teoria da Constituição

Direitos Sociais

Controle de Constitucionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Econômica e Financeira

Direitos Individuais

Disposições Constitucionais Gerais

Poder Legislativo

Votação

Sujeitos da Relação Processual

Princípios Gerais do Processo

Recursos

Sentença

Demais Legislações Extravagantes

Suspensão e Extinção do Processo

Formação do Processo e Petição Inicial

Tutela Provisória

Da Nulidade dos Atos Processuais

Processo de Execução

Competência no Processo Civil

Teoria Geral da Prova

Execução Fiscal e Processo Tributário

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

A Receita Pública

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais)

Direito do Trabalho

Direito Coletivo do Trabalho

Das relações laborais

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Competência da Justiça do Trabalho

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Dissídio individual e dissídio coletivo

Execução trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais