Prova paraIDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador

Parte Geral

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Procedimento ordinário

Dos Atos Processuais

Processo de execução

Extinção do Crédito Tributário

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Contratos Administrativos

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Das relações laborais

Remuneração e salário

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Sistema recursal trabalhista

Seguridade Social

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991