Prova paraIDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador

Regime jurídico administrativo

Controle da administração pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Atos administrativos

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Intervenção do estado na propriedade

Bens Públicos na Administração Pública

Serviços Públicos

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Parte Geral

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Organização do Poder Judiciário

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Social

Teoria da Constituição

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ordem Econômica e Financeira

Controle de Constitucionalidade

Poder Executivo

Poder Legislativo