Prova paraMPE-SC - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Legislação do Estado de Santa Catarina

Atos administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Responsabilidade civil do estado

Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei 9.807 de 1999 - organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas; instituição do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas; proteção de acusados ou condenados que tenham volunt

Lei 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado - regulamentação do art. 5º, LVIII da CRFB de 1988

Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras

Lei 12.694 de 2012 - Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas

Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Lei nº 13.726 de 2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

Lei nº 11.804 de 2008 - Dispõe sobre Alimentos Gravídicos

Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental

Tributos Municipais

Lançamento Tributário

Impostos Estaduais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Legislação Penal Especial

Tipicidade

Culpabilidade

Concurso de Pessoas

Crimes contra a fé pública

Crimes contra o patrimônio

Penas privativas de liberdade

Teoria Geral do Delito

Concurso de crimes

Noções Fundamentais

Antijuridicidade

Crimes contra a vida

Classificação dos crimes

Crimes Eleitorais

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Propaganda política

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Registro de Candidatura

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Procedimento Penal

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Inquérito Policial

Ação Penal

Da Ação Civil

Competência no Processo Penal

Das Questões e Processos Incidentes

Sequestro de Bens imóveis

Das Provas

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Sentença e Coisa Julgada

Nulidades no Processo Penal

Recursos Criminais

Crimes de trânsito

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Menagem

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Resoluções do CNMP

Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.

Direito de Família

Direito das Sucessões

Responsabilidade civil

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Tutela Provisória

Competência no Processo Civil

Provas em Espécie

Princípios Gerais do Processo

Coisa Julgada no Processo Civil

Sujeitos da Relação Processual

Sentença

Recursos

Da Nulidade dos Atos Processuais

Teoria Geral da Prova

Formação do Processo e Petição Inicial

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Resposta do Réu e Revelia

Litisconsórcio

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Demais Legislações Extravagantes

Ações Autônomas de Impugnação

Hermenêutica Jurídica

Filosofia e Direito