Prova paraNC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Legislação do Município de Curitiba (Paraná)

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Contratos Administrativos

Serviços Públicos

Responsabilidade civil do estado

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Intervenção do estado na propriedade

Regimes da Previdência Social

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Lei Complementar 101 de 2000 - Estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Responsabilidade ambiental

Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Sustentabilidade

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Lançamento Tributário

Tributos Municipais

Tributos Federais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Execução Fiscal e Processo Tributário

Repartição das Receitas Tributárias

Obrigação Tributária

Jurisdição

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Litisconsórcio

Tutela Provisória

Ações Autônomas de Impugnação

Coisa Julgada no Processo Civil

Sujeitos da Relação Processual

Recursos

Teoria Geral da Prova

Remessa Necessária

Direito Societário

Direito do Trabalho

Das relações laborais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Remuneração e salário

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Execução trabalhista