Prova paraUECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Atos administrativos

Contratos Administrativos

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Poderes da Administração

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Direitos Sociais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos da Nacionalidade

Poder Legislativo

Poder Executivo

Ordem Social

Ordem Econômica e Financeira

Parte Geral

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito Societário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Repartição das Receitas Tributárias

Exclusão do Crédito Tributário