Prova paraVUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Repartição das Receitas Tributárias

Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

Lei 7.913 de 1989 - ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários

Lei 7.913 de 89 - ACP por danos aos investidores no mercado

A Despesa Pública

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Registro de Imóveis

Registro Civil de Pessoas Naturais

Princípios Gerais do Processo

Suspensão e Extinção do Processo

Formação do Processo e Petição Inicial

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiro

Tutela Provisória

Recursos

Demais Legislações Extravagantes

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Convenção partidária

Crimes Eleitorais

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Legislação do Município de Pontal (São Paulo)